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Decreto-Lei nº 99-A/2009, de 29 de Abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa.
Losangos no Terreiro do Paço pouco consensuais

in Público, 12.05.2009, Ana Henriques

Não são lá muito consensuais os grandes losangos que o arquitecto Bruno Soares desenhou para o futuro chão do Terreiro do Paço. Mas nenhum dos especialistas contactados pelo PÚBLICO se mostra chocado com o desaparecimento da calçada portuguesa - que, aliás, há muito que já não ornamenta a placa central da Praça do Comércio.

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Lisboa negoceia contentores em Alcântara

in Público, 08.05.2009

Reduzir a área prevista para a expansão do terminal de contentores de Alcântara, criando uma área verde e de lazer em redor da gare marítima, é o objectivo de negociações que a Câmara de Lisboa está a manter quer com a administração portuária quer com a Liscont, concessionária do terminal. Segundo o vereador do Urbanismo na autarquia lisboeta, Manuel Salgado, apesar de ter a zona concessionada até 2042, a Liscont mostrou-se "disponível desde o início" para abdicar de ocupar mais esta parcela defronte do rio com contentores.

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Lei de Bases do Turismo esquece regiões

in Público, 06.05.2009, Carlos Lage, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

As políticas do turismo em Portugal confrontam-se com uma dualidade fundamental, que opõe duas formas distintas de pensar o desenvolvimento turístico. A primeira corresponde à visão clássica de um sector económico - da gestão do negócio e do seu mercado; a segunda consiste em tomar o turismo como "bem territorial" e, simultaneamente, factor de desenvolvimento regional.

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Adiada inauguração das agências europeias em Lisboa

in Público, 05.05.2009, Ana Henriques

Já não vai ser no Dia da Europa, que se comemora no sábado, que serão inaugurados os novos edifícios das agências europeias no Cais do Sodré, em Lisboa, como estava previsto. Após ano e meio de atraso em relação à data inicial apontada para a instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga à beira-rio, ainda não é desta que o imbróglio parece ter ficado resolvido.

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